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Condenado por incendiar terreiro de Umbanda cumpre pena em liberdade

Em Setembro do ano passado o terreiro de Umbanda Pai João da Caridade, Zé Pilintra e Caboclo Sete Flechas foi incendiado tendo sua estrutura totalmente comprometida e mais de 60 imagens destruídas. 

Em entrevista ao G1 a delegada Meirelene Rodrigues responsável pelo caso, afirmou que a culminância do ato em crime de intolerância religiosa foi uma consequência e que o agente do incêndio pretendia atingir uma moça que teria negado suas investidas “achamos que ele quis atingir a jovem, por conta dela não querer ter nada com ele.”

Segundo a reportagem a referida moça seria médium do terreiro e desenvolvia o trabalho de caridade voltado ao atendimento ao público e foi assim que o homem a conheceu.

O templo que tinha mais de 60 anos de funcionamento permanece fechado até hoje, segundo matéria divulgada nessa semana (também pelo portal G1) a advogada do terreiro, Carla Missurino afirma que até hoje a comunidade deixa flores no local onde a casa se estabelecia. “As pessoas perderam o local em que praticavam sua crença, ficaram sem referência” intera.

O fato foi considerado pela justiça crime de ameaça e incêndio configurando ao autor do delito quatro anos de reclusão. A pena será cumprida em liberdade, em razão da condição de réu primário do responsável pela ação.

Veja fotos do local em: Terreiro no interior de São Paulo é incendiado neste sábado

SAIBA MAIS SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA:

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Texto do Código Penal Brasileiro

Dentro das penas que condenam quem pratica atos intolerantes são usados os seguintes regimentos: Art. 20 Lei nº 9.459 que discorre sobre o crime de racismo religioso e o Art. 140 § 3º que tipifica como crime a injúria, sendo elas de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Cada uma dessas penalidades são executadas de uma maneira, sendo a principal diferença entre elas o caráter imprescritível/prescritível e inafiançável/afiançável.

Vamos as diferenças >>

Art. 20 Lei nº 9.459 – Racismo e Discriminação

Nessa modalidade reconhece-se como crime de racismo a ofensa discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade, um exemplo disso é a negação de emprego à negros, a proibição ao acesso de judeus em estabelecimentos, a negação de direitos a índios e etc. Portanto, reconhece-se como racismo quando há segregação e a vítima tem seus direitos restringidos por conta de sua raça ou etnia.

Nesse caso a pena se aplica com mais punibilidade. Sendo considerada mais grave pelo legislador o crime de racismo é imprescritível e inafiançável e se procede mediante ação penal pública incondicionada.

  • Imprescritível: prescrição seria a causa extintiva de punibilidade em que o Estado abre mão do seu direito de punir; a imprescritibilidade seria o oposto – o crime mesmo depois de 50 anos continuaria sendo crime, não acontecendo nenhuma causa de extinção de punibilidade – e a exceção à regra.
  • Inafiançável: “Aqueles que não admitem pagamento de fiança para soltura do preso”
  • Ação penal pública incondicionada: quando o Ministério Público (MP) NÃO exige qualquer condição para iniciá-la ou para instaurar inquérito policial. Por não ter nada que impossibilite a sua abertura, a ação penal pública mediante denúncia viabiliza que qualquer pessoa do povo provoque a iniciativa do Ministério Público, independente de a vítima querer ou não.

Art. 140 § 3º – Injúria Racial (Qualificada)

Como injúria classificamos o ato de ofender a honra de alguém proferindo mensagens referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.

Neste caso a ação penal é pública e condicionada à representação do ofendido, sendo que o MP não tem obrigação de dar início à ação penal, pois tem total liberdade para pugnar pelo arquivamento do inquérito policial ou das peças de informação.

Portanto nossas leis entendem como racismo somente as ofensas ditas à um grupo e sendo assim, que ferem a dignidade da pessoa humana, enquanto a injúria racial tem a incumbência de proteger o indivíduo contra ofensas de cunho racistas direcionadas à vítima.

Por exemplo quando o goleiro do santos foi chamado de macaco por uma torcedora, podemos entender como um caso de injúria racial, pois a ofensa foi dirigida em particular a ele utilizando-se de elementos atribuídos a sua cor.

Fontes de Pesquisa:

JUS BRASIL link 1

JUS BRASIL link 2

planalto.gov.br

G1

Texto: Júlia Pereira

 

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Umbandista denuncia perseguição e intolerância religiosa, em Outeiro

Uma moradora do distrito de Outeiro, em Belém, relatou ao DOL que vem sofrendo constantes ameaças de um vizinho por questões religiosas.

Patrícia Mendes alega que o vizinho ameaça processá-la, e que pretende fazer um abaixo assinado para que seja retirada de sua casa.

"Isto é intolerância religiosa", denuncia Patrícia Mendes. "Ele não respeita e faz constantes ameaças. Já registrei Boletim de Ocorrência e espero que façam algo, pois tenho minha casa, meu terreiro e não perturbo ninguém.”

Patrícia também gravou um vídeo relatando a situação, onde afirma que este vizinho disse que ela representa um risco para a sociedade. “A Justiça agora vai escutar as duas partes e isso não pode ficar impune. Esse homem precisa aprender a respeitar ao próximo", finalizou.

Vizinho deve prestar esclarecimentos

O DOL entrou em contato com a Polícia Civil, que confirmou que o caso foi registrado e está sendo investigado pela Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH).

A polícia disse ainda que o acusado já foi intimado e deverá comparaecer à delegacia nesta quinta-feira (13) para prestar os devidos esclarecimentos sobre o caso.

Intolerância aos 11 anos de idade

Em 2015, uma criança de apenas 11 anos de idade foi apedrejada, no Rio de Janeiro, por populares por andar na rua usando um turbante, acompanhada de um grupo de religiosos.

A menina perdeu muito sangue e chegou a desmaiar.

O caso chocou a opinião pública e, em especial, aos umbandistas e afrodescendentes, que iniciaram uma campanha pela paz nas redes sociais.

(Foto: reprodução)

Intolerância religiosa é crime

De acordo com a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, "serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

A pena para este tipo de crime é de reclusão de um a três anos e multa.

(DOL)

 

FONTE: DIÁRIO ON LINE DO PARÁ

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Painel de Ruy Albuquerque dos anos 80 é restaurado em Petrópolis, no RJ

 

A Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, restaurou um painel do artista Ruy Albuquerque que estava abandonado em um galpão do Instituto Municipal de Cultura e Esportes (IMCE). Agora, a obra será exposta no Centro de Cultura Raul de Leoni. Uma solenidade será realizada neste sábado (13), às 11h, para marcar o retorno do painel ao Centro. O evento ocorre no mesmo dia em que é celebrada a Lei Áurea, documento assinado pela Princesa Isabel que aboliu a escravatura no Brasil.

Doado pelo próprio artista pernambucano em 1988, o painel datado de 1983 retrata um rito da Umbanda e ficava exposto no Centro de Cultura. Na época, uma exposição do próprio artista marcou a entrega da obra, um presente à cidade pela adoração de Ruy por Petrópolis. O painel, no entanto, foi retirado do espaço há pouco mais de três anos por causa de uma pichação. Desde então, a obra composta por seis partes e com 7 metros - ficou abandonada.

“Era um pedido antigo do segmento da Cultura Afro-Brasileira, que restaurasse e recolocasse essa importante obra, que estava jogada, no seu devido lugar. Encontramos o painel e iniciamos o trabalho de restauro, feito por um servidor do Instituto, o artista plástico e restaurador Paulo Campinho, que se manifestou em fazer essa restauração emergencial da obra. Agora temos a felicidade em não apenas restaurar um painel importante do nosso acervo, mas recolocá-lo em lugar de destaque”, frisa o diretor-presidente do IMCE, Leonardo Randolfo.

Segundo o restaurador Paulo campinho, a única dificuldade do trabalho foi achar o solvente necessário para retirar a pichação que foi feita na obra sem danificar a pintura.

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