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O Julgamento do Abate Religioso de Animais nas Religiões de Matrizes Africanas no STF

O Julgamento do Abate Religioso de Animais nas Religiões de Matrizes Africanas no STF
O STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta Corte de Justiça brasileira, está prestes a julgar um recurso no qual o ponto principal em discussão é o abate religioso de animais nas religiões de matrizes africanas.

O CASO
Em 2004 foi alterado o Código Estadual de Proteção dos Animais do Rio Grande do Sul. Essa Lei proíbe que os animais sejam mal tratados ou sacrificados, no entanto, autoriza expressamente que sejam abatidos por motivação religiosa, especificamente no que diz respeito ao “livre exercício dos cultos e das liturgias de matriz africana”.
O Tribunal de Justiça daquele Estado entendeu que a Lei, ao autorizar o abate religioso de animais, não fere a Constituição, uma vez que a Lei Maior do país diz que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença” e que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa”.
Por esse motivo, o Ministério Público do Rio Grande do Sul recorreu ao STF alegando que lei gaúcha é inconstitucional, porque privilegia as religiões de matriz africana ao autorizar o abate religioso de animais.
Atualmente o recurso, que já foi liberado pelo relator do processo, está aguardando agendamento para que comece a ser julgado.

AS CONSEQUÊNCIAS DESSE JULGAMENTO
O abate religioso de animais nas religiões de matrizes africanas, direito garantido pela Constituição da República, está prestes a ser considerado como maus-tratos. Isso significa que essa prática milenar poderá ser proibida se os Ministros do STF aceitarem as alegações do MP/RS quando julgarem o recurso.
É preciso informar que não é só nas religiões afro que os animais, que também são consumidos e servem de fonte de alimentação para toda a comunidade, para serem abatidos devem seguir preceitos ritualísticos. Os muçulmanos, por exemplo, adotam essa prática como preceito alimentar, o halal. Os alimentos Halal dizem respeito aos que os muçulmanos podem ou não comer e beber e devem seguir critérios específicos de como ser consumidos e preparados, inclusive como deve ser feito o abate do animal que servirá de alimento. Além disso, realizam o abate ritualístico de animais chamado de Eid al Adha. Da mesma forma, os judeus também possuem práticas de abate religioso de animais. Há o kosher (termo usado para descrever o alimento permitido de acordo com as leis alimentares judaicas) e a Kaparot, que é o ritual de expiação simbólica dos pecados.
Portanto, é necessária a união de todo o povo-de-santo para vencer essa batalha nos tribunais. Mais do que isso, é preciso que haja um trabalho de conscientização de todos os adeptos das religiões de matrizes africanas sobres essas questões, para que informações não equivocadas sejam disseminadas para a sociedade em geral. Dessa forma, será possível combater a intolerância religiosa com muito mais eficiência, de modo a alcançar a vitória no final.

Casa de Oxumarê – GT Jurídico.
Última modificação emSábado, 19 Novembro 2016 02:16

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