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Representantes de religiões de matriz africana denunciam Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Representantes de religiões de matriz africana denunciam Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Na próxima segunda-feira, 30 de outubro, líderes de instituições que representam cultos de matriz africana apresentarão uma petição na Câmara Municipal de São Paulo, às 19h, que será endereçada à Corte Interamericana de Direitos Humanos. No documento, representantes de organizações de todo o país, ao lado de um grupo de juristas, denunciarão os crescentes casos de intolerância religiosa e pedirão providências concretas.

“São dois os objetivos principais: requerer uma audiência pública na Corte, para que o Estado brasileiro dê explicações sobre a grave e crescente intolerância que vitimiza fiéis das religiões afro-brasileiras em todo o país. E instaurar um processo visando obter uma sentença que condene o Brasil a indenizar as vítimas de intolerância religiosa, aperfeiçoar o aparato normativo, dotar recursos financeiros e implementar políticas públicas de prevenção ao discurso de ódio religioso”, explica o advogado Hédio Silva Júnior, ex-secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

A assinatura da petição estará aberta a toda a população. A iniciativa parte de instituições como as casas matrizes da Bahia, o Axé Batistini, a União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil, o Superior Órgão de Umbanda, o Coletivo de Entidades Negras (CEN) e o Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab), entre outras.

O documento também elencará uma série de atos que configuram violações aos direitos dos praticantes de qualquer religião, garantidos pela Constituição brasileira, mas diluídos no dia a dia real, em “um fosso que separa a legislação e o cotidiano de impunidade”, como afirma Silva Júnior. São casos de ataques físicos, depredações de templos, torturas, ameaças, destruição de patrimônio, ofensas verbais, constrangimentos e humilhações de crianças em escolas, recusa de funcionários públicos em atender candomblecistas e sentenças judiciais que negam o caráter de religião ao candomblé, à umbanda, ao batuque e a outras expressões de fé afro-brasileiras.

A iniciativa é fruto da construção de uma pauta de reivindicações nacional que vem sendo articulada pelo “povo de axé” com o objetivo de empreender ações coletivas para a garantia dos seus direitos. Explica Silva Júnior: “O acionamento do Brasil num tribunal internacional é parte desse esforço e também um meio de mobilizar a opinião pública internacional para o grave problema da intolerância religiosa em nosso país”.

 

Fonte: Folha de S.Paulo

Última modificação emSexta, 27 Outubro 2017 00:56

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