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42 Anos da Liberdade do Candomblé da Bahia

42 Anos da Liberdade do Candomblé da Bahia
No ano de 1976 o ex-presidente Getúlio Vargas já havia cometido suicídio, mas décadas antes tinha editado o Decreto-Lei 1.202, no qual ficava proibido o embargo sobre o exercício da religião do candomblé no Brasil. A partir da edição deste decreto-lei, cultuar os Òrìsà deixou, ou deveria ter deixado, de ser considerada atividade criminosa.
Mas, infelizmente no estado da Bahia a repressão e intolerância ao candomblé continuaram e para realizar as cerimônias religiosas os terreiros precisavam pedir autorização e requerer um alvará de funcionamento na Delegacia de Jogos e Costumes, pagando taxas impostas para expedição deste documento.
Foi somente em 15 de janeiro de 1976 que Roberto Santos, governador da Bahia a época, aboliu a necessidade de os terreiros pedirem autorização à polícia e pagarem uma taxa para tocar.
Pois até a segunda metade do século XX, o Candomblé ainda era caso de polícia na Bahia. Os anos de maior intensidade das batidas policiais aos terreiros foram entre 1920 e 1930. Sendo exigida, inclusive, uma licença para “bater” Candomblé. Licença essa que era emitida pela Delegacia Estadual de Crimes contra os Costumes, Jogos e Diversões Públicas, extinta em 2002.
À época o delegado Pedro de Azevedo Gordilho, mais conhecido como Pedrito, era o agente público que o povo de candomblé mais temia.
Pedrito costumava invadir os terreiros, interromper as atividades litúrgicas, prender pessoas e confiscar objetos sagrados dos terreiros. Importante relembrar que os filhos de Santo do terreiro autuado ainda eram obrigados a carregar os seus atabaques na cabeça e caminhar até a delegacia.
Ainda hoje ao se fazer breve pesquisa no Arquivo Público da Bahia, podem ser encontrados diversos processos criminais que comprovam tais violências e apreensão das peças sagradas, sendo que algumas delas estão no Museu Afro Brasileiro por luta e força do movimento negro e algumas outras foram devolvidas as Casas descendentes, como é o caso da cadeira de Jubiabá devolvida ao Terreiro de Táta Anselmo no ano passado.
Foi a Lei Estadual 25.095, de 15 de janeiro de 1976, decretada pelo então governador da Bahia, Roberto Santos, o marco regulatório que, de fato, liberou os terreiros de terem que pedir a licença policial para praticar a sua liturgia.
FONTE CEN Brasil
Editado por Portal Afroxé.
Última modificação emSegunda, 15 Janeiro 2018 16:06

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