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Notícias e atualizades das Religiões Afro-Brasileiras

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42 Anos da Liberdade do Candomblé da Bahia

No ano de 1976 o ex-presidente Getúlio Vargas já havia cometido suicídio, mas décadas antes tinha editado o Decreto-Lei 1.202, no qual ficava proibido o embargo sobre o exercício da religião do candomblé no Brasil. A partir da edição deste decreto-lei, cultuar os Òrìsà deixou, ou deveria ter deixado, de ser considerada atividade criminosa.
Mas, infelizmente no estado da Bahia a repressão e intolerância ao candomblé continuaram e para realizar as cerimônias religiosas os terreiros precisavam pedir autorização e requerer um alvará de funcionamento na Delegacia de Jogos e Costumes, pagando taxas impostas para expedição deste documento.
Foi somente em 15 de janeiro de 1976 que Roberto Santos, governador da Bahia a época, aboliu a necessidade de os terreiros pedirem autorização à polícia e pagarem uma taxa para tocar.
Pois até a segunda metade do século XX, o Candomblé ainda era caso de polícia na Bahia. Os anos de maior intensidade das batidas policiais aos terreiros foram entre 1920 e 1930. Sendo exigida, inclusive, uma licença para “bater” Candomblé. Licença essa que era emitida pela Delegacia Estadual de Crimes contra os Costumes, Jogos e Diversões Públicas, extinta em 2002.
À época o delegado Pedro de Azevedo Gordilho, mais conhecido como Pedrito, era o agente público que o povo de candomblé mais temia.
Pedrito costumava invadir os terreiros, interromper as atividades litúrgicas, prender pessoas e confiscar objetos sagrados dos terreiros. Importante relembrar que os filhos de Santo do terreiro autuado ainda eram obrigados a carregar os seus atabaques na cabeça e caminhar até a delegacia.
Ainda hoje ao se fazer breve pesquisa no Arquivo Público da Bahia, podem ser encontrados diversos processos criminais que comprovam tais violências e apreensão das peças sagradas, sendo que algumas delas estão no Museu Afro Brasileiro por luta e força do movimento negro e algumas outras foram devolvidas as Casas descendentes, como é o caso da cadeira de Jubiabá devolvida ao Terreiro de Táta Anselmo no ano passado.
Foi a Lei Estadual 25.095, de 15 de janeiro de 1976, decretada pelo então governador da Bahia, Roberto Santos, o marco regulatório que, de fato, liberou os terreiros de terem que pedir a licença policial para praticar a sua liturgia.
FONTE CEN Brasil
Editado por Portal Afroxé.
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Terreiro Pega Fogo e Quarto com Santos Fica Intacto

Um incêndio destruiu uma casa que ficava no mesmo terreno em que um terreiro de umbanda e candomblé, na tarde desta segunda-feira (25), em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O local teria queimado por completo, mas, por incrível que pareça, a única parte que ficou intacta foi o quarto em que estavam guardados os santos dos orixás.

O incêndio começou por volta das 13h, na Rua Floresta, bairro Ouro Fino. “Eu estava em casa sozinha, fiz almoço e saí para ajeitar as coisas do lado de fora da casa. Nisso ouvi uns estalos e vi que o quarto da minha filha estava pegando fogo”, contou Célia Maria Carneiro.

Foto: Gerson Klaina.
Foto: Gerson Klaina.

A mulher contou que tentou correr e apagar o fogo, mas não deu tempo. “Foi muito rápido. Parece coisa de outro mundo. Não deu tempo de fazer nada e o fogo já tinha tomado a casa toda”.

Os bombeiros chegaram e precisaram agir de uma forma rápida para evitar que o incêndio atingisse as casas vizinhas. “O fogo estava muito alto mesmo. Tentamos salvar o que conseguimos, mas a parte residencial do terreno queimou por completo”, explicou o tenente Hunzicker.

Depois que os bombeiros liberaram para que a família entrasse no terreno, que pertence à filha de Célia, os moradores se surpreenderam com o que viram. “A única parte da casa que ficou intacta é o quarto de Exu. Os santos não se queimaram, a cadeira que usamos não sofreu nada. Isso é a resposta que precisávamos para termos força de seguir em frente”, disse Allan Roberto da Cunha, 21 anos, neto da mulher e filho da dona do local.

Segundo o rapaz, a família sofre o mesmo preconceito que pessoas de outras religiões não tão conhecidas vem sofrendo no país. “As pessoas costumam duvidar da nossa fé ou nos apontar os dedos como se estivéssemos errados, mas nossos orixás estão vivos e nos mostraram isso”, desabafou.

 

Suspeita de crime

Allan foi categórico em dizer que não acredita que o incêndio tenha sido um acidente. “Não tenho dúvidas de que foi criminoso. Isso tudo por preconceito. Já tínhamos sofrido um ataque antes, mas percebemos em tempo e não aconteceu nada”, contou.

Foto: Gerson Klaina.

Foto: Gerson Klaina.

Para o rapaz, se houvesse pelo menos respeito às diferenças, nada disso teria acontecido. “Sofremos opressão por causa da nossa religião, por termos natureza africana. Mas isso não vai fazer a gente desistir. Vamos seguir em frente e reerguer tudo isso”.

O tenente do Corpo de Bombeiros explicou que somente a perícia do Instituto de Criminalística vai poder apontar o que aconteceu. “Encontramos várias velas nos cômodos da casa, mas nos disseram que no quarto que começou o incêndio não tinha vela. Agora cabe à polícia apurar isso”, comentou Hunzicker.

Ajuda bem-vinda

Célia disse que não vai desistir e que pretende se reerguer. “Conto com a ajuda de quem quiser nos ajudar, com qualquer coisa. Sabemos que não vai ser fácil, mas não vamos desistir”. O telefone para contato é o (41) 99788-0863.

 

Fonte: http://www.tribunapr.com.br/cacadores-de-noticias/sao-jose-dos-pinhais/terreiro-de-umbanda-pega-fogo-e-quarto-com-santos-fica-intacto/?utm_source=facebook&utm_medium=midia-social&utm_campaign=tribuna

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TRF Julgará Direito de Resposta das Religiões Afro-brasileiras…

TRF julgará direito de resposta das Religiões Afro-brasileiras contra TV Record

Audiência acontecerá no dia 14 de dezembro, no prédio do Tribunal Regional Federal e será acompanhada por representantes das religiões de matriz africana.

São Paulo – No dia 14 de dezembro, quinta, às 14h, o Tribunal Regional Federal – TRF, julgará o recurso solicitado pela Rede Record contra a sentença que assegurou 16 horas de direito de resposta às Religiões Afro-brasileiras.

Os advogados Dr. Hédio Silva Junior, Dr. Antonio Basílio Filho e Dr. Jader Freire de Macedo Júnior, farão suspensão oral em nome da Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades -CEERT –  e do Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira – INTERCAB, autores da ação contra a emissora, que promoveu ofensas contra as religiões de origem africanas, veiculadas no programa “Mistérios” e “Sessão de Descarrego”, que usavam termos pejorativos para se referir às religiões, como: mãe de encosto, demônios, espíritos do mal, bruxaria e feitiçaria, além da palavra macumba, em contexto discriminatório e preconceituoso. Os juristas têm atuado em diversos casos de crime de injúria racial e religiosa, além defenderem processos para assegurar os direitos da liberdade dos cultos de matriz africana em todo o Brasil.

O TRF fica na Avenida Paulista, 1842, Torre Sul, 16º andar, sala de sessões da 6ª. turma e a audiência será aberta para que praticantes das religiões afro-brasileiras compareçam e façam parte da luta para que o Tribunal mantenha a sentença e garanta o direito de resposta imediatamente.

Dr. Hédio SIlva Júnior é advogado e ativista histórico. Foi secretário da Justiça do Estado de São Paulo e é um dos mais respeitados defensores da cultura e das religiões de matrizes africanas. Em 2016, foi homenageado com o Troféu Asé Isesé (A força dos nossos ancestrais) conferido pelo Centro Cultural Africano a lideranças religiosas e personalidades públicas que se destacam na luta contra a intolerância religiosa.

Fonte: terra.com.br

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